Política de Privacidade e Proteção de Dados

Nós da Abrasel Zona da Mata e A2 Produções e Eventos Eireli, estamos produzindo a 19ª edição do Festival Gastronômico da Cozinha Mineira”, no período de Período: 13 de setembro a 24 de outubro de 2021, conhecida e divulgada como JF SABOR 2021. Em nome dessa relação que sempre mantivemos com os nossos parceiros (restaurantes, bares credenciados) que sempre inovam trazendo pratos muito bem elaborados proporcionando a todos os participantes uma experiência única, é que desejamos manter uma relação de confiança e transparência junto a todos os nossos clientes, nos enquadrando aos termos da Política de privacidade e proteção de dados pessoais (Lei 13.709/18). Além disso, esta política tem como intuito informar os direitos do usuário e esclarecer quando e como poderá exercê-los, pois para nós, é prioridade zelar pela privacidade e segurança dos seus dados Pessoais em conformidade aos Princípios do artigo 6º da Lei 13.709/18 (LGPD) Sugerimos que leia nossa política, e caso restem dúvidas, sinta-se à vontade para esclarecê-las através do seguinte e-mail: dir.executiva@abrasel.com

GLOSSARIO
A JF Sabor, buscando atender aos Princípios da Transparência e da Devida Informação Legal, para facilitar a sua leitura e compreensão dos parâmetros legais, das atividades de tratamento e dos princípios, traz as definições legais dos termos previsto no art. 5º da Lei 13.709/2018, abaixo:
“dado pessoal”: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
“dado pessoal sensível”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
“dado anonimizado”: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
“banco de dados”: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
“titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
“controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
“operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
“encarregado”: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência “agentes de tratamento”: o controlador e o operador;
“tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
“anonimização”: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
“consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
“bloqueio”: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
“transferência internacional de dados”: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
“uso compartilhado de dados”: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
“relatório de impacto à proteção de dados pessoais”: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

1. DEFINIÇÃO DE DADOS PESSOAIS em conformidade com a LGPD (lei 13.709/2018)
São dados pessoais aqueles que permitam identificar uma pessoa, tais como: nome, data de nascimento, número de identificação, dados de localização e outros.

2. PRINCÍPIOS LEGAIS SEGUIDOS PELA JF SABOR
A JF Sabor, ciente dos parâmetros instituídos na LGPD, levará em conta e respeitará todos os princípios legais previstos no artigo 6º da Lei 13.709/2018 quando do Tratamento dos seus Dados Pessoais coletados, sendo eles:
“Boa-fé”: (em latim: bona fides) é um conceito que denota boa intenção, honestidade, sinceridade ou crença correta, independentemente dos resultados práticos que as ações desse tipo podem produzir.
“finalidade”: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
“adequação”: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
“necessidade”: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
“livre acesso”: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
“qualidade dos dados”: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
“transparência”: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
“segurança”: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
“prevenção”: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
“não discriminação”: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
“responsabilização e prestação de contas”: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS: Quais serão coletados? Como são coletados? E, qual a finalidade?
Em nosso site, existe uma forma de coleta de dados: dados que são fornecidos diretamente por você, nosso usuário/cliente, que ocorre quando você preenche os formulários contidos em nosso site.
Buscamos a coleta mínima de dados, evitando assim a exposição destes, com intuito de protege-los, buscamos a anonimização dos seus dados (maneira de dificultar a associação dos dados fornecidos com a pessoa que o forneceu) garantindo-lhes maior comodidade e segurança para votar no prato escolhido por você.
Com a COLETA e UTILIZAÇÃO DOS DADOS diante do objetivo proposto no evento e na captação destes, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei n.13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
• Dados que coletamos e motivos da coleta.
Nosso site coleta apenas nome e e-mail para cadastro, permitindo a votação nos pratos criados pelos estabelecimentos credenciados com objetivo final de conseguirmos averiguar os pratos que receberam mais votos.
A coleta destes dados ocorre quando o usuário entra no site www.jfsabor.com, e clica na opção VOTAÇÃO, nesse momento, será realizado o seu cadastro com os dados acima informados, recebendo um e-mail confirmando o seu cadastro, contendo a informação de que o mesmo fora realizado com sucesso, bem como, a sua anuência, para recebimento de informações sobre este evento e outros promovidos por nós.
Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades: para que o usuário possa votar nos pratos participantes do evento, e caso, em havendo o seu consentimento, para envio de e-mails com informações deste evento gastronômico e eventos futuros com a mesma natureza.
Não serão coletados Dados sensíveis, definidos no art. 11 da Lei 13.709 (LGPD) a saber: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. POR CERTO, TAIS DADOS PESSOAIS NÃO SERÃO COLETADOS

• COOKIES.
Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.


a. COOKIES DO SITE.
Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.
As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.


b. GESTÃO DE COOKIES.

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador. Mais informações sobre como fazer isso em alguns dos principais navegadores utilizados hoje podem ser acessadas a partir dos seguintes links:
Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
Opera:
https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

c. REMOÇÃO E BLOQUEIOS DE COOKIES?
Para saber quais cookies estão instalados em seu dispositivo, ou a maneira de excluí-los ou restringi-los, use as configurações do seu navegador. Firefox; Chrome; Safari; Internet explorer.

4. DADOS PESSOAIS COMPARTILHADOS COM TERCEIROS.
Os dados relacionados à sua interação com o site não serão compartilhados com ninguém, podendo ser utilizados desde que atendidas as normas e diretrizes desta Política. O JF Sabor poderá utilizar Dados Pessoais:
1. Para promoção do concurso gastronômico do JF Sabor;
2. Para Marketing de e-mail (“Mailing”) com o propósito de contatar o Titular dos Dados Pessoais, por intermédio de boletins informativos, materiais de marketing, promocionais e outros meios;
3. Para fornecer e manter serviços, inclusive para monitorar seu uso;
4. Para a realizar parcerias comerciais, desenvolvimento e conformidade dos serviços prestados;
5. Para entrar em contato com Titular (e.g. por e-mail), desde que prévia e especificamente autorizado;

No entanto, a JF SABOR pode realizar o uso compartilhado de alguns de seus dados pessoais com fornecedores e parceiros contratados para dar suporte às atividades do evento, como fornecedores de sistemas, estruturas de fornecimento de dados e outros prestadores de serviço ligados ao evento.

Além das situações aqui informadas, é possível que compartilhemos dados com terceiros para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados dos nossos usuários, observados os padrões técnicos empregados no mercado.

5. ARMAZENAMENTO DE DADOS: POR QUANTO TEMPO? E OS SISTEMAS DE SEGURANÇA QUE IRÃO ASSEGURAR A INVIOLABILIDADE DOS DADOS SEM QUE ESTES SEJAM MODIFICADOS.
Os dados pessoais que coletamos serão armazenados em banco de dados mysql e utilizados para a realização de novos eventos, pelo período de um ano e meio, quando do preparo para o próximo evento gastronômico por nós organizados.
Os períodos informados não são superiores ao estritamente necessário, atendendo às finalidades e às justificativas legais para o tratamento dos dados.
Vale dizer que, se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram coletados ou tenham sido tratados tenha se exaurido.
Os dados ficam armazenados nos servidores da empresa Value Host. Neste link tem mais informações sobre as ações aplicadas nos servidores que utilizamos e que irão armazenar os dados dos participantes da votação no evento https://valuehost.com.br/politica-de-privacidade

Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anonimizados.

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.
De acordo com o inciso X do artigo 5º da Lei 13.709, tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Os dados pessoais aqui coletados, serão tratados de acordo com as seguintes hipóteses:
- Com consentimento do titular dos dados pessoais
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
- Em sendo necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro

6.1. CONSENTIMENTO.
São dados fornecidos pelo usuário de forma consciente, deliberada em nosso site como prova de concordância do usuário, que se manifestou de forma livre, informada e inequívoca.
O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.
Em caso de desistência/ revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018. por parte do usuário, em cancelar o seu cadastro, deverá informar através do e-mail dir.executiva@abrasel.com , onde no prazo de 48 horas será excluída do nosso banco de dados, enviando o print como comprovante de que foram eliminados.


6.2. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL OU REGULATÓRIA PELO CONTROLADOR.
Aquelas realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades.

6.3. LEGÍTIMO INTERESSE.
Usados em sua defesa, comprovando a legalidade e a boa-fé dos seus atos, bem como, a observância dos princípios legais previstos em nossa Legislação. Para o presente caso, podemos apontar eventual necessidade de auditoria na votação dos pratos cadastrados e que estão participando do concurso. Bem como, na comprovação de que todos os dados encontrados em nosso banco de dados são oriundos do consentimento voluntário e consciente de todos os usuários que manualmente se cadastraram no site do evento, dando o seu consentimento ao alimentar o banco de dados com os seus dados pessoais, neste caso, apenas nome e e-mail.

7. DIREITOS DO USUÁRIO.
Previstos no artigo 18 da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) que pode ser acessado no endereço eletrônico: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

8. DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS.
Poderão exerce-los a partir do envio de mensagem ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, seja por e-mail ou por correspondência. As informações necessárias para isso estão na seção "Como entrar em contato conosco" desta Política de Privacidade.
Para o regular exercício dos seus direitos, poderá solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar a correta identificação do titular dos dados, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.
Caso o usuário solicite a eliminação dos seus dados pessoais, deverá solicitar a eliminação dos seus dados através do canal fornecido para esta finalidade. Após esta solicitação o dado será “fisicamente” deletado do servidor e um print desta operação será enviado para o cliente com o registro da exclusão, no prazo de 48 horas.

9. MEDIDAS PROTETIVAS DOS DADOS PESSOAIS DO TITULAR
As medidas protetivas tomadas por estas organizadoras se iniciam limitando ao requerimento mínimo dos dados dos seus usuários, evitando exposição desnecessária destes no mundo digital.
Os dados dos participantes da votação não são exibidos no site, impedindo que os dados dos titulares sejam reproduzidos, difundidos, transmitidos, transferidos e ou distribuídos. Estes dados são visíveis apenas no sistema. E, caso haja alguma invasão ou vazamento, o servidor de hospedagem possui log de atividades e através deste log conseguimos informações básicas de como se deu o problema.
Para assegurar a inviolabilidade dos dados sem que estes sejam modificados, estes, ficam armazenados nos servidores da empresa Value Host. Onde disponibilizamos link com mais informações sobre as ações aplicadas nos servidores utilizados e que irão armazenar os dados dos participantes da votação no evento https://valuehost.com.br/politica-de-privacidade

Por fim, Todo o sistema está em um endereço eletrônico com cobertura de proteção via certificado SSL de ponta a ponta, ou seja, a informação que transita neste ambiente está protegida por esta tecnologia. Os dados ficam armazenados e forma criptografada e os servidores onde os dados ficam guardados possui recursos de proteção como antivírus e firewalls específicos para ambientes na nuvem.

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais art.53, Lei.13.709/2018.

10. RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

11. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA JF SABOR.
A presente versão desta Política de Privacidade foi elaborada para início das atividades deste evento, a saber em 13 de setembro de 2021.
A JF SABOR se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. Para tanto, será realizada de forma unilateral, cabendo a JF SABOR, sempre que houver uma modificação, informar aos usuários acerca da mudança.

12 – CONTATO
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais ou com a JF SABOR, por algum dos canais mencionados abaixo:

• ENCARREGADO
Nome: Rodrigo Rampini Chaves
E-mail: rampini.adv_rj@yahoo.com

• JF SABOR
Site: https://zm.abrasel.com.br
e-mail: dir.executiva@abrasel.com
tel: (32) 99198-2912